ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO.

Na sessão ordinária na tarde dessa sexta-feira (13/09/2019), entrou em pauta da ordem do dia  alguns pareceres das  comissões permanentes da casa Legislativa aos projetos enviados pelo Poder Executivo, e 2 Requerimentos. Todos foram aprovados por unanimidade.

Estiveram ausentes o vereador Pascoal e a vereadora presidente Ana Quitéria, os mesmos estavam numa reunião em Imperatriz que se tratava das eleições de 2020, a reunião se estendeu até mais tarde, impossibilitando a presença da presidente na sessão.

Na ausência da presidente, a sua vice-presidente vereadora Ana Cristina presidiu a sessão. O prefeito municipal com alguns da sua equipe de governo, e a presidente do sindicato Edna Torres, juntamente com alguns professores, também prestigiaram a sessão! Na oportunidade o procurador do município representou o Executivo em defesa dos projetos de sua autoria usando a tribuna.

A presidente no dia, Ana Cristina, concedeu oportunidade na tribuna para a presidente do SINTESPUBRE (Edna Torres), para defender o projeto dos precatórios do FUNDEF, tendo em vista que a mesma teve participação na construção do mesmo.

PAUTA NA ORDEM DO DIA FORAM:

-Parecer Comissão-10/2019 - Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos; 

-Parecer Comissão – 11/2019 Justiça, Redação, Educação, Saúde e Assistência Social;

-Parecer Comissões – 012/2019 Justiça, Redação, Educação, Saúde e Assistência Social;

-Projeto de Lei 07/2019, de autoria do poder executivo municipal, que “dispõe” sobre alteração da estrutura administrativa e organizacional da Companhia de água, esgoto e recursos hídricos (CAESB) do município de São Francisco do Brejão/MA e dá outras providências;

-Projeto de Lei 10/2019, de autoria do poder executivo, que disponibiliza o pagamento de 60% dos precatórios do FUNDEF para os professores e dá outras providências;

-Projeto de Lei 011/2019, de autoria do poder executivo municipal que “dispõe” sobre o projeto de Lei Bolsa Família Municipal no valor de R$ 50 reais e dá outras providências;

-Requerimento 028/2019 – de autoria dos vereadores Fogoió Lira e Jucilene Prates, que solicita do Poder Executivo que seja incluído como requisito para matrícula escolar a carteira de vacinação de crianças em dias;

-Requerimento 029/2019 de autoria dos vereadores Marcos Aguiar e Ana Quitéria, que solicita do Poder Executivo que seja efetuado a abertura de uma Rua no Povoado Trecho Seco, tendo seu início na casa do morador Cosmo, com final na casa do morador José Carlos, com indenização às residências que forem atingidas, incluindo na abertura da Rua o Serviço de Terraplanagem, Pavimentação com bloqueteamento, arborização e Iluminação.