EX-MINISTRO FOI FLAGRADO COM R$ 51 MILHÕES
EM MALAS DENTRO DE UM APARTAMENTO EM SALVADOR, ONDE CUMPRE PENA. PRG DÁ PARECER
FAVORÁVEL À IDA DE GEDDEL PARA O REGIME SEMIABERTO
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu nesta
segunda-feira, 3, parecer favorável à progressão para o regime semiaberto do
ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), que cumpre pena em Salvador pelos crimes
de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Em seu parecer, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal
(STF), a coordenadora da Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR,
subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, destacou o fato de o político
já ter cumprido – em regime fechado – a fração da pena necessária à obtenção do
benefício.
Geddel foi preso preventivamente em julho de 2017, após a
Polícia Federal apreender cerca de R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento
em Salvador (BA). Denunciado em dezembro do mesmo ano pelo Ministério Público
Federal, ele foi condenado em outubro do ano passado a 14 anos e 10 meses de
reclusão.
Como já passou mais de 29 meses encarcerado, o entendimento é
o de que o ex-ministro reúne as condições exigidas por lei para a progressão de
regime. Para a subprocuradora-geral da República, a situação se enquadra no que
preveem as súmulas 716 e 717, do STF: a possibilidade de se computar o período
da custódia provisória para fins de progressão.
A subprocuradora-geral também afirmou que o juiz da Vara de Execuções Penais, e não o STF, é quem deve se manifestar sobre a redução da pena solicitada pela defesa do ex-ministro com base em períodos trabalhados dentro da prisão – antes de ir para Salvador, Geddel ficou preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
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