Os cofres municipais receberão
nesta sexta-feira, 30 de novembro, o último Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) do mês, que segundo análise da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) será 16,77% maior que o montante repassado no mesmo decêndio
do ano passado. Será partilhado entre todos os Municípios e o Distrito Federal
R$ 1,8 bilhão, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem
a retenção constitucional da educação, segundo estimativa da CNM com base nos
dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o
montante somará mais de R$ 2,2 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do
valor total transferido em novembro – a soma dos três repasses. E comparação
com o valor repassado no mesmo período de 2017 e considerando os efeitos da
inflação, o Fundo apresenta crescimento de 16,77% – termos nominais. No
entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 11,99%. Em 2017, os
Municípios partilharam R$ 6,6 bilhões, por meio do FPM, em novembro. “Ao longo
de todo o ano, com exceção de julho e setembro, o fundo constitucional dos
governos locais apresentou crescimento. No entanto, quando se considera
inflação de um ano para o outro e o acúmulo de responsabilidade, percebe que os
recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades locais e
promover melhoria na vida da população”, aponta o presidente da CNM, Glademir
Aroldi. Com esse último repasse, o mês fechará com repasse total de R$ 7,9
bilhões e crescimento de 14,69%, em comparação com novembro do ano passado.
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