CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA, VOTAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DECRETO 023/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA, VOTAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DECRETO 023/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA

Nessa sexta feira 22/05/2020, através de videoconferência, aconteceu a 7ª sessão ordinária do 7º período da legislatura -2017-2020.

Com a presença dos vereadores:  Ana Quitéria (Presidente), Claudian Dias, Jucilene Prates (2ª secretária), Marcos Aguiar, Pascoal Branco (1º secretário) e o vereador Tiago.

Justificaram suas ausências os demais vereadores.

Em pauta o Decreto Municipal de número 23/2020, que dispõe acerca da decretação de calamidade pública do município e as ações para combate a pandemia do Covid-19.

A mesa diretora propôs emenda aditiva para implementar comissão parlamentar de três vereadores e a necessidade de reunião quinzenal entre a comissão e a Secretaria de Saúde, para prestação de esclarecimento sobre as ações do executivo no decorrer da pandemia.

Votaram contrário à emenda os Vereadores Marco Aguiar, Tiago do Zé Jacó, Claudian Dias. Com isto, o Decreto foi aprovado sem modificações.

A ver. Ana Quitéria, fez uso da palavra para defender a alteração na qual justificou a necessidade de haver transparência para que a população tenha a exata noção onde está sendo empregado o recurso público.

Lamentou a ingerência dos parlamentares que votaram contra. Uma vez que segundo a Presidente o intuído é cumprir as exigências da publicidade. Isto teria cunho pratico de facilitar a fiscalização por parte dos representantes da população e clareza nas ações.

No entanto, a aprovação não conterá emendas no que concerne a comissão. Mas independentemente a Câmara Municipal, através da sua comissão de saúde já instituída na forma do Regimento Interno, estará notificando para obter todas as informações para que a sociedade de Brejão possa conhecer as medidas a serem tomadas com as verbas destinada ao combate do vírus.

ASCOM/ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA.