O prefeito
Fernando Teixeira esteve na tarde de hoje, segunda-feira, 1° de março, com a
secretária de Saúde, Socorro Costa, e o com procurador do Município de
Cidelândia, Dr. Solon, alinhando medidas sanitárias de combate ao Coronavírus
que vão compor um decreto a ser publicado amanhã, terça.
O Governo
Municipal justifica a necessidade do decreto quanto seu cumprimento
considerando em documento os expostos pelo Supremo Tribunal Federal, Ministério
Público e os órgãos ligados à saúde, que atribuem à Administração Pública o
dever de promover e zelar pela saúde dos munícipes com medidas que barrem a
disseminação da doença do Coronavírus.
Vão compor o
decreto, no período de 02 a 15 de março, as medidas quanto ao uso obrigatório
de máscara em locais públicos e privados; distanciamento social; trabalho
remoto para empregados do grupo de risco; funcionamento de bares, casas de
show, clubes, áreas de lazer, padarias e restaurantes que só poderão ocorrer
até às 23h e com lotação máxima de até 50% da capacidade - sendo que estes 50%
não podem representar mais que 100 pessoas da lotação total; e quanto ao
funcionamento de atividades empresariais e religiosas que também não podem
ultrapassar 50% de sua capacidade. Pelo Decreto, entre outras vedações, ainda
ficam suspensas atividades esportivas oficiais (futebol de campo, society,
futsal e vôlei).
Em todos os
casos de atividades que ofereçam atendimento ao público, essas devem
disponibilizar álcool em gel como outros produtos que garantam higiene, bem
como ampliar o horário de funcionamento de modo a evitar aglomeração e fila,
conforme o caso.
A íntegra do
Decreto Municipal estará disponível na página oficial da Prefeitura
(www.cidelandia.ma.gov.br), redes sociais e em cópias impressas a partir de
amanhã.
Fonte:
ASCOM/PMC
Um novo
tempo já chegou!
Fotos:
Fernando Teixeira com a secretária Socorro Costa e o procurador, Dr. Solon
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