No próximo dia 12 de abril as novas leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionadas
pelo presidente Jair Bolsonaro, em
outubro do ano passado, entrarão em vigor. Entre tantas mudanças, a
validade da Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser de até dez anos para
motoristas com menos de 50 anos.
Documentos renovados antes da nova lei entrar em vigor também
terão a validade maior? Não. Se o motorista
renovar a CNH até o dia 11 de abril por opção ou por necessidade, a validade
será de cinco anos, como na lei atual. Mas a novidade é que quem estava com
pressa para renovar, pode esperar mais um pouco.
"Muita gente está esperando o dia 12 de abril chegar para
efetuar a renovação e ter os dez anos de validade, por isso a demanda foi bem
mais baixa que o habitual neste último mês. Isso vale também para os condutores
com 65 anos ou mais, uma vez que a extensão nesses casos será de dois anos,
totalizando validade de cinco anos", diz Raul Vicentini, diretor de
habilitação do Detran SP à Autoesporte.
A medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) beneficia
motoristas que tiveram suas CNHs vencidas em 2020 e, mais recentemente, a
medida passa valer também para quem tem uma habilitação que vence em 2021.
MINHA CNH VENCEU EM
2020. O QUE FAÇO?
Em
dezembro do ano passado, o Contran criou uma resolução para que os documentos
de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de validade. Com isso, a
renovação das CNHs expiradas no período ocorreriam de forma gradual até o mês
que completa um ano do vencimento. E veio uma nova resolução na semana passada
estendendo ainda mais o prazo.
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