A expectativa do governo é que os novos
presidentes da Câmara e do Senado – que foram eleitos nesta 2ª feira
(1º.fev.2021)– sejam mais amigáveis às políticas do Planalto. Na equipe
econômica, é esperado que projetos de cunho econômico defendidos pelo ministro
Paulo Guedes (Economia) avancem ainda em 2021. É o que eles têm chamado
internamente de “limpar a pauta”.
O objetivo, no entanto, pode não ser alcançado caso o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decida autorizar em seu último dia no cargo a abertura de um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro. O Palácio do Planalto tem preferência no Senado pelo demista Rodrigo Pacheco (MG). E, na Câmara, pelo pepista Arthur Lira (AL), que recebeu neste domingo (31.jan) o apoio de DEM e PSDB.
Pacheco já sinalizou que, tão logo ocorra a eleição da Mesa da Casal Alta, deve pautar as reformas econômicas “com urgência”. Lira expressou suas preferências: sua vontade é votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial e as reformas administrativa e tributária ainda no 1º semestre, caso seja eleito. Isso se os líderes partidários estiverem de acordo, disse.
Os 2 congressistas têm como principais adversários Simone Tebet (MDB-MS) no Senado e Baleia Rossi (MDB-SP) na Câmara. Tebet era candidata do MDB, maior bancada da Casa, mas lançou candidatura independente do partido depois que a sigla começou a negociar cargos na Mesa Diretora e em comissões com Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual presidente e padrinho do candidato Pacheco.
Baleia é o candidato de Maia, atual presidente da Câmara que está em conflito aberto com Bolsonaro. Nem Baleia e nem Tebet são, necessariamente, contrários às pautas de cunho econômico defendidas pelo governo. Na semana passada, o deputado falou em votar a reforma tributária ainda no 1º trimestre –ele é autor de um dos projetos analisados pela comissão mista do Congresso. Ambos apostam, porém, num discurso de independência frente ao Planalto em suas campanhas.
Nesse contexto, se a vitória dos preferidos do Planalto se concretizar, há pelo menos 18 propostas (9 em cada Casa) na lista de projetos que a equipe econômica espera que avancem –lembrando, isso caso não seja aberto processo de impeachment.
Além destes projetos –ainda em tramitação– a equipe aguarda ainda a análise dos vetos do novo marco regulatório do saneamento (conjunto de normas, regras e leis que tratam da regulação do setor).
DESAFIOS E HISTÓRICO
O 1º problema dos futuros presidentes será
formar a Comissão Mista do Orçamento e aprovar o Orçamento de 2021. Se eleitos,
tanto Lira como Pacheco querem votar tudo em fevereiro. Será difícil. O governo
estima deficit anual de R$ 247 bilhões, mas ele poderá ser maior ao longo de
2021.
Há que se considerar que, além de eventual processo de impeachment, uma disparada ainda mais significativa nos números de infectados e mortos pela pandemia de covid-19 pode, mais uma vez, atropelar essa pauta em prol de iniciativas para conter as consequências financeiras de medidas de isolamento a serem adotadas por Estados e municípios como forma de conter o vírus. Estão na mesa saídas como: a) novo auxílio emergencial para os mais pobres; b) ajuda para as empresas evitarem demissões; c) diferimento de impostos.
O Congresso pode também se debruçar sobre propostas de combate à pandemia para além do aspecto econômico. Em 2020, as Casas legislativas aprovaram, por exemplo, a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos. Em dezembro, Maia chegou a dizer que o Legislativo poderia tomar a frente no planejamento das vacinações contra o coronavírus se o governo federal não o fizesse.
Outros grupos de pressão no Congresso podem querer emplacar temas de interesse. É o caso da regularização das terras públicas invadidas por grileiros na Amazônia, pauta número 1 do agronegócio. O Estatuto do Nascituro, que restringe ainda mais a possibilidade de aborto, defendido pela ala evangélica. E a facilitação de venda e porte de armas, pauta do bolsonarismo.
Em 2020, foi baixa a aprovação de pautas do Executivo. O governo enviou número recorde de medidas provisórias ao Congresso, mas a perda também foi inédita. No começo da pandemia, em março de 2020, Guedes chegou a enviar um ofício aos presidentes da Câmara e do Senado para pedir que o Congresso acelerasse a tramitação de 19 projetos econômicos. Desses, 3 foram sancionados. Considerando não só os projetos que vieram do governo federal, o número de leis sancionadas foi o menor em 15 anos.
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