Uma decisão liminar (provisória) da Justiça do
Maranhão (MA) determinou a suspensão do fechamento de agências do Banco do
Brasil em todo o país enquanto vigorarem medidas de combate à pandemia do novo
Coronavírus.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (3) pelo portal G1 e também pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão, autor da ação. De acordo com a organização, a decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
“DETERMINO ao Banco do Brasil que se abstenha de fechar quaisquer unidades/agências e mantenha o funcionamento pleno de todas as suas unidades e agências do país, enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional “, diz trecho da decisão divulgada pelo sindicato.
Em fevereiro, o banco anunciou plano de fechar 361 unidades no primeiro semestre deste ano – sendo 112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento. A companhia de capital misto anunciou também uma reorganização dos quadros e um Plano de Demissão Voluntária que deve atingir cerca de 5 mil funcionários.
Ao atender ao pedido dos bancários, Martins considerou lei de fevereiro de 2020 que liberou governantes a estabelecer medidas de combate à covid-19 e ainda decisão de dezembro do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogando a autorização.
Ainda segundo o texto, o juiz deu prazo de 15 dias para o BB contestar a decisão. Ao Congresso em Foco, o Banco do Brasil informou que “aguarda ser citado da ação para analisar o conteúdo da decisão judicial”.
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