Foi aprovado
na sessão ordinária o Projeto do PL 048 que aumenta o desconto da alíquota dos
servidores da previdência social do Regime Próprio. Infelizmente, a maioria dos
vereadores da base aliada, se afinaram com o governo Sebastião Miranda e
decidiram pela aprovação do projeto baseado no discurso que é lei federal e
precisa ser cumprida.
Desde o início dos debates nas Comissões de
Legislação, Administração e Finanças pontuamos sobre a ilegalidade de
apresentar um projeto de forma linear para todos os servidores sem levar em
consideração a base de cálculo dos servidores com o escalonamento e a
progressividade, bem como o governo não reajustar os salários achatados do
nível médio e superior do município.
Em meio ao PL 048 na Casa Legislativa e nos
debates que foram realizados, o governo enviou o Projeto do reajuste do Vale
Alimentação de R$ 224,00 para R$ 300,00, uma vez que o mesmo poderia autorizar
o reajuste por Decreto.
Assim, o reajuste rebaixado nem chegou a ser
negociado e foi visto como uma saída pelos vereadores da base aliada para
compensar o reajuste ínfimo e votar o projeto de aumento da previdência.
As perdas
são drásticas novamente porque dependendo da base salarial, os servidores
sentirão falta de dinheiro nos seus contracheques, sobretudo os cargos de nível
médio na educação que estão sem reajuste há 5 anos.
Vamos aos
exemplos:
1 -Os
servidores que recebem a base de cálculo de R$ 5.000,00, pagam atualmente pelos
11%, R$ 550,00. Na proposta aprovada com os 14% pagarão R$ 700,00 de
previdência, perdendo R$ 150,00 a mais.
2 - Os
servidores que recebem a base de cálculo de R$ 1.500,00, pagam atualmente pelos
11% R$ 165,00. Na proposta aprovada com os 14% pagarão R$ 210,00 de
previdência, perdendo R$ 45,00 a mais.
E assim por diante seguem os cálculos sobre
os descontos da previdência social.
É importante destacar que as comissões não
apresentaram argumentação jurídica para sustentar o projeto e todas as
entidades sindicais impetrarão ação na justiça pela inconstitucionalidade do
projeto, por não levar em consideração a norma jurídica.
Vamos seguir em nossas trincheiras de
lutas, sonhos e batalhas por melhores condições de trabalho, haja vista que os
pacotes de maldades não param e a maioria da Câmara dos Vereadores serve ao
prefeito deste município e não aos trabalhadores.
A
COORDENAÇÃO
Fonte:
sintepp
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